Termos de Pré-lançamento

Aceitação

Ao participar do teste ou avaliação de Produtos e/ou Serviços TomTom em pré-lançamento, também denominado "Programa Beta", você concorda em estar vinculado a estes Termos de Pré-lançamento, juntamente com os Termos de Uso (coletivamente, os "Termos"). Estes Termos constituem um acordo entre você e a TomTom.

Em caso de conflito entre estes Termos de Pré-lançamento e os Termos de Uso, estes Termos de Pré-lançamento prevalecerão em todas as questões relacionadas à sua participação no Programa Beta. Após a conclusão da sua participação ou o lançamento público dos Produtos e/ou Serviços, os Termos de Uso regerão o uso contínuo dos Produtos e/ou Serviços fornecidos a você para participação no Programa Beta.

A TomTom e você são individualmente denominados "Parte" e coletivamente "Partes".

Todos os termos em maiúsculas não definidos de outra forma nestes Termos terão o significado estabelecido nos Termos de Uso.

Teste dos Produtos e/ou Serviços em pré-lançamento

Ao participar da avaliação e/ou teste de Produtos e/ou Serviços em pré-lançamento, você compreende e concorda que nenhuma compensação ou pagamento de qualquer natureza será fornecido a você pela TomTom em conexão com ou decorrente de tal avaliação e/ou teste.

Concessão de licença

3.1 A TomTom concede a você uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e gratuita para usar os Produtos e/ou Serviços em pré-lançamento para uso pessoal e exclusivamente para fins de teste e/ou avaliação de tais Produtos e/ou Serviços em pré-lançamento.

3.2 Nada nestes Termos será considerado como concessão de licença para acessar e/ou usar os Produtos e/ou Serviços ou partes deles, exceto conforme expressamente estabelecido aqui. Qualquer outro uso dos mesmos estará sujeito a um acordo escrito separado entre as Partes.

3.3 Você reconhece e concorda que a TomTom pode revogar qualquer acesso aos Produtos e/ou Serviços em pré-lançamento a qualquer momento, sem aviso prévio, a seu exclusivo critério.

Feedback

4.1 Como parte da licença aqui concedida, você deverá fornecer Feedback sobre os Produtos e/ou Serviços em pré-lançamento à TomTom. Ao fornecer Feedback à TomTom, você concorda em conceder a licença estabelecida na Seção 9.3 dos Termos de Uso.

4.2 Se necessário, a TomTom fornecerá instruções sobre como usar e testar os Produtos e/ou Serviços em pré-lançamento e qual Feedback é desejado pela TomTom. A TomTom fornecerá instruções sobre como o Feedback deve ser enviado.

4.3 A TomTom poderá, a qualquer momento durante o teste dos Produtos e/ou Serviços em pré-lançamento, solicitar que você forneça Feedback adicional ou esclarecimentos sobre qualquer Feedback, e você deverá envidar esforços razoáveis para fazê-lo.

Garantias e Indenizações

5.1 A TomTom não oferece garantia de qualquer natureza sobre os Produtos e/ou Serviços em pré-lançamento. Para evitar dúvidas, a garantia limitada mencionada nos Termos e Condições não se aplica aos Produtos e/ou Serviços em pré-lançamento durante e/ou após o Período de Teste.

5.2 Durante o Período de Teste:

5.2.1 Você garante, declara e assegura que não trabalha, não foi contratado e não está de outra forma associado a um concorrente da TomTom, a um participante do setor de navegação ou a qualquer participante envolvido no licenciamento ou produção de software de navegação.

5.2.2 Você concorda em usar os Produtos e/ou Serviços em pré-lançamento com todo o cuidado e diligência devidos e em tomar todas as medidas razoáveis para garantir a segurança dos Produtos e/ou Serviços em pré-lançamento. Você também concorda em tomar precauções de segurança razoáveis para impedir o acesso aos Produtos e/ou Serviços em pré-lançamento por terceiros aos quais estes Termos proíbem a divulgação e o acesso.

5.3 Você garante e declara que todo o Feedback fornecido por você é de sua autoria original e não infringe nem se apropria indevidamente de direitos de terceiros.

5.4 No caso de o Produto em pré-lançamento ser danificado, roubado ou perdido enquanto estiver em sua posse, a TomTom reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de determinar com base nas circunstâncias se você deve compensar a TomTom por qualquer dano, roubo ou perda resultante, incluindo, mas não se limitando ao pagamento do preço de mercado dos Produtos e/ou Serviços em pré-lançamento por você.

5.5 Exceto quando proibido por lei, você assume todos os riscos associados ao uso, teste e/ou instalação do produto e/ou serviço em pré-lançamento.

Vigência

O período de teste dos Produtos e/ou Serviços em pré-lançamento terá início na data de início notificada a você pela TomTom e continuará até o que ocorrer primeiro: (i) a data de término indicada pela TomTom ou (ii) o encerramento do teste de acordo com a Seção 7 destes Termos de Pré-lançamento ("Período de Teste").

Rescisão

7.1 A TomTom terá o direito de suspender e/ou encerrar o teste e/ou o acesso aos Produtos e/ou Serviços em pré-lançamento sem qualquer responsabilidade perante você:

7.1.1 por qualquer motivo, com efeito imediato, mediante notificação por escrito a você; ou

7.1.2 no caso de você violar estes Termos, além de qualquer outro recurso ou direito previstos nos Termos, incluindo, mas não se limitando ao direito da TomTom de reclamar indenização por danos de você.

7.2 Você pode encerrar sua participação no teste por qualquer motivo, mediante notificação por escrito à TomTom com dez (10) dias de antecedência. No entanto, caso opte por encerrar conforme esta Seção 7.2, você renuncia a todos e quaisquer direitos, reivindicações ou prerrogativas relacionados ao teste e decorrentes dele.

7.3 No prazo de três (3) dias corridos a partir da data de rescisão ou do recebimento do aviso de rescisão da TomTom, você deverá devolver o Produto (em pré-lançamento) ao endereço de entrega indicado pela TomTom e/ou cessar todo o uso dos Produtos e/ou Serviços (em pré-lançamento) e de todas as demais Informações Confidenciais fornecidas nos termos deste instrumento. Em qualquer caso, a TomTom sempre terá o direito de solicitar que você devolva e/ou destrua quaisquer Informações Confidenciais fornecidas nos termos deste instrumento, mediante notificação por escrito a você.

Confidencialidade

8.1 Cada Parte deverá usar as Informações Confidenciais da outra Parte divulgadas a ela (por quem quer que as tenha divulgado) apenas para o cumprimento adequado de suas obrigações nos termos destes Termos de Pré-lançamento e não deverá, sem o consentimento por escrito da Parte divulgadora, divulgar ou permitir a divulgação das Informações Confidenciais, exceto de forma confidencial para o cumprimento adequado de suas obrigações nos termos destes Termos de Pré-lançamento, aos seus funcionários, diretores e consultores profissionais que precisem ter acesso a elas.

8.2 Você não deverá, sem aprovação prévia da TomTom, divulgar quaisquer Informações Confidenciais e/ou informações sobre os Produtos e/ou Serviços em pré-lançamento, suas especificações de design e desempenho, seu código-objeto e a existência de qualquer teste de pré-lançamento e seus resultados a terceiros.

8.3 Você não deverá, sem aprovação prévia da TomTom, divulgar quaisquer Informações Confidenciais e/ou informações sobre os Produtos e/ou Serviços em pré-lançamento, suas especificações de design e desempenho, seu código-objeto e a existência de qualquer teste de pré-lançamento e seus resultados a terceiros.

Publicidade

Salvo acordo em contrário ou solicitação por escrito da TomTom, você não deverá fazer nenhum anúncio público nem se envolver em atividades de marketing relacionadas às atividades previstas no acordo ou a qualquer assunto acessório sem o consentimento prévio por escrito da TomTom, exceto se algum anúncio for exigido por lei, por decisão vinculante de um tribunal ou autoridade governamental ou pelas regras de qualquer bolsa de valores reconhecida, desde que você consulte a TomTom na medida do razoavelmente praticável antes de cumprir tal obrigação.

Renúncia

Nenhuma renúncia a qualquer direito previsto nestes Termos de Pré-lançamento será considerada válida, a menos que esteja por escrito e assinada por ambas as Partes. Nenhuma omissão ou atraso de qualquer das Partes no exercício de qualquer direito ou recurso previstos nestes Termos será interpretado como renúncia a tal direito ou recurso, ao exercício futuro de tal direito ou recurso, ou a qualquer outro direito ou recurso por tal Parte.

Sobrevivência

Não obstante qualquer disposição contrária neste Acordo, as disposições das Seções 5 ("Garantias e Indenizações"), 7 ("Rescisão"), 8 ("Confidencialidade"), 11 ("Sobrevivência") e quaisquer outras Seções que expressa ou implicitamente sobrevivam ao vencimento ou à rescisão destes Termos de Pré-lançamento por qualquer motivo continuarão em pleno vigor e efeito após o vencimento ou a rescisão. Sem prejuízo do disposto acima, quaisquer honorários e outras obrigações de pagamento incorridos por uma Parte antes do vencimento ou da rescisão destes Termos sobreviverão e deverão ser pagos pela Parte responsável imediatamente após tal vencimento ou rescisão.

Divisibilidade

Se qualquer tribunal ou autoridade competente determinar que alguma disposição destes Termos (ou parte de qualquer disposição) é inválida, ilegal ou inexequível, tal disposição ou parte dela será considerada excluída na medida necessária, sem que a validade e a exequibilidade das demais disposições destes Termos sejam afetadas.

Ausência de parceria

13.1 Nada nestes Termos de Pré-lançamento tem a intenção de, ou será considerado como, estabelecer qualquer parceria ou joint venture entre as Partes, constituir qualquer Parte como agente de outra Parte, nem autorizar qualquer Parte a assumir ou celebrar quaisquer compromissos por ou em nome de qualquer outra Parte.

13.2 Você compreende e concorda que não existe relação de emprego entre você e a TomTom e que não há intenção de estabelecer tal relação de autoridade no âmbito deste Acordo (com você e/ou quaisquer terceiros). Quaisquer instruções da TomTom mencionadas no teste dos Produtos e/ou Serviços ou de outra forma são consideradas exclusivamente como instruções para a correta execução de tal teste.

Notificações

As notificações e demais comunicações relacionadas a estes Termos de Pré-lançamento devem ser feitas por escrito, em inglês, e somente poderão ser enviadas por carta via serviço de courier e/ou por e-mail. Todas as notificações e demais assuntos relacionados a estes Termos devem ser enviados para:

(a) Em relação a você, para o endereço de e-mail fornecido por você à TomTom para fins de participação no teste dos Produtos e/ou Serviços em pré-lançamento.

(b) Em relação à TomTom, por courier expresso ao Departamento Jurídico da TomTom, no endereço De Ruijterkade 154, 1011 AC Amsterdam, Países Baixos, com cópia por e-mail para legal@tomtom.com.

Acordo integral

Estes Termos de Pré-lançamento constituem o acordo integral e o entendimento entre as Partes com relação ao objeto aqui tratado e substituem e extinguem quaisquer rascunhos, acordos, compromissos, entendimentos, promessas ou condições anteriores, sejam orais ou escritos, expressos ou implícitos, entre as Partes relacionados a tal objeto.

Disposições Gerais

Nada nestes Termos de Pré-lançamento obrigará a TomTom a lançar comercialmente os Produtos e/ou Serviços em pré-lançamento ou a celebrar qualquer acordo subsequente, seja relacionado aos Produtos e/ou Serviços em pré-lançamento ou de outra forma, com você.