Termos de Uso

Data de entrada em vigor: 01 de setembro de 2025

Estes Termos de Uso entram em vigor e delineiam seus direitos, obrigações e restrições quando você (i) usa e/ou acessa o Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços; e/ou (ii) cria e/ou acessa sua Conta (“Termos de Uso”).

Você é totalmente responsável pela conformidade com estes Termos de Uso e com a Política de Uso Aceitável, e assume total responsabilidade pelo seu uso do Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços e pelo Conteúdo da TomTom. A TomTom pode alterar ou adicionar termos a estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. Você pode encontrar a versão mais recente no Site da TomTom, por favor, verifique regularmente. Se você não concordar com estes Termos de Uso (conforme atualizados de tempos em tempos), por favor, pare de usar o Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços.

Termos adicionais podem se aplicar ao uso, acesso e/ou compra de alguns Serviços oferecidos no Site da TomTom, incluindo, mas não se limitando ao Portal do Desenvolvedor da TomTom. Você pode ser solicitado a aceitar explicitamente tais termos adicionais ao comprar ou usar nossos Serviços. Se houver quaisquer inconsistências entre estes Termos de Uso e os termos adicionais, estes últimos prevalecerão.

A lista de definições usadas nestes Termos de Uso pode ser encontrada no [início/fim] deste documento.

2.1. Você pode ser solicitado a criar uma Conta para:

i. Pedir Produtos e/ou Serviços através do Site da TomTom ou através de um Revendedor;

ii. Acessar e usar o Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços (obtidos diretamente através da TomTom ou através de um Revendedor) e/ou Conteúdo da TomTom;

iii. Fazer upload e download do seu Conteúdo de Usuário.

iv. Gerenciar sua Conta e/ou assinaturas.

2.2. Ao criar uma Conta, você (i) confirma que criou a Conta em seu nome e que tem pelo menos dezoito (18) anos; (ii) concorda que a TomTom pode se comunicar com você por meios eletrônicos sobre o seu uso do Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços; e que (iii) seu Conteúdo de Usuário pode ser compartilhado conosco.

2.3. Você é responsável e responsável por qualquer atividade que ocorra em ou através da sua Conta. Isso inclui gerenciar seu nome de usuário e quaisquer ações tomadas sob ele. A TomTom não é responsável por qualquer perda resultante do uso não autorizado de sua Conta, com ou sem seu conhecimento. Por favor, notifique a TomTom imediatamente se você suspeitar de acesso ou uso não autorizado (incluindo violações de segurança) de sua Conta no TomTom Support.

3.1. A TomTom concede a você uma licença para usar e/ou acessar o Site da TomTom, Serviços e Conteúdo da TomTom de acordo com estes Termos de Uso. Esta licença é não exclusiva e não transferível. Não o autoriza a futuras atualizações, upgrades ou suporte, a menos que a TomTom declare explicitamente o contrário como parte do seu Produto e/ou Serviço. Se você receber upgrades ou atualizações, seu uso será governado por estes Termos de Uso e pode envolver taxas adicionais, das quais você será informado com antecedência.

3.2. A TomTom se reserva o direito, com ou sem aviso prévio, de limitar, alterar, atualizar, aprimorar e complementar o Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços fornecidos ou disponibilizados a você (obtidos diretamente através da TomTom ou através de um Revendedor), a menos que a prestação de tais atualizações, upgrades ou complementos forme parte integral dos Produtos e/ou Serviços, como indicado pela TomTom no momento da venda.

3.3. Observe o seguinte sobre os Mapas da TomTom em nossos Serviços:

a) Na medida em que os Serviços incluem Mapas da TomTom com cobertura para a China ou Coreia do Sul, tais Mapas da TomTom não podem ser exportados da China ou Coreia do Sul, respectivamente.

b) Na medida em que dados originados de terceiros incluam restrições adicionais, essas restrições devem ser notificadas pela TomTom a você, e tais termos adicionais se aplicarão ao uso desses dados.

3.4. Os Serviços podem utilizar Dados ODbL. Na medida em que esse seja o caso, as seguintes disposições se aplicam:

3.4.1. Esse uso será identificado na documentação relacionada a esses Serviços ou comunicado a você quando solicitado;

3.4.2. A pedido, a TomTom deve entregar a você, dentro de um período razoável, todos esses Dados ODbL ou direcioná-lo a um local onde tais Dados ODbL estejam disponíveis. Para os fornecidos, a TomTom pode cobrar de você seus custos razoáveis de produção pelo fornecimento de uma distribuição física. Para evitar dúvidas, todos esses Dados ODbL entregues continuarão a ser licenciados sob a ODbL;

3.4.3. Nenhuma restrição sob estes Termos de Uso se aplica a esses Dados ODbL, exceto aquelas restrições e obrigações incluídas na ODbL em si.

3.4.4. Os Dados ODbL são fornecidos na base "como estão" e "com todos os defeitos" e a TomTom expressamente nega todas as outras garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando às garantias implícitas de não violação, comerciabilidade, qualidade satisfatória, precisão, título e adequação para um propósito específico.

4.1. Os Produtos e/ou Serviços podem incluir Materiais de Terceiros. O uso de Materiais de Terceiros incluídos nos Produtos e/ou Serviços pode estar sujeito a outros termos e condições (de terceiros). Os avisos de direitos autorais oficiais e condições de licença específicas desses Materiais de Terceiros podem ser encontrados em ou através do nosso site https://www.tomtom.com/legal/.

4.2. Você concorda que a compra de quaisquer Produtos e/ou Serviços implica que você leu e aceitou os termos e condições para quaisquer Materiais de Terceiros incluídos em um Produto e/ou Serviço solicitado, se houver.

4.3. A TomTom se reserva o direito de alterar ou descontinuar os Materiais de Terceiros a qualquer momento, sem qualquer responsabilidade para com você.

4.4. Você concorda em assumir todo o risco e responsabilidade decorrentes do seu uso desses Materiais de Terceiros. A TomTom não é responsável por Materiais de Terceiros e pelo conteúdo de quaisquer sites, serviços ou funcionalidades de terceiros, quaisquer links contidos em sites ou serviços de terceiros, ou quaisquer alterações ou atualizações a sites ou serviços de terceiros.

5.1. O uso e acesso ao Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços estão sujeitos à Política de Uso Aceitável.

5.2. A TomTom pode lançar os Produtos e/ou Serviços ou suas funcionalidades em uma versão de pré-visualização ou beta, que pode não funcionar corretamente ou da mesma maneira que a versão final funcionaria. Você entende e concorda que esses serviços são fornecidos "como estão" e sem responsabilidade da TomTom para com você. Se você participar de uma avaliação e/ou teste de uma versão de pré-visualização ou beta de Produtos e/ou Serviços, você concorda com os seguintes Termos Adicionais de Pré-Lançamento.

5.3. O Site da TomTom e certos Serviços podem ser oferecidos sem custo. No entanto, funcionalidades específicas podem incorrer em taxas e encargos de terceiros (ou seja, dados de dispositivos móveis ou conectividade Bluetooth), que não são cobertos pela TomTom. Os usuários são os únicos responsáveis por entender e decidir se aceitam essas taxas de terceiros ou descontinuam o uso dos Serviços.

6.1. O Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços podem conter Conteúdo do Usuário e podem permitir que você faça upload e contribua com seu próprio Conteúdo do Usuário. A TomTom não endossa qualquer conteúdo do usuário e nega qualquer e toda responsabilidade em conexão com seu acesso e uso de tal conteúdo do usuário.

6.2. Se você utilizar uma funcionalidade que permite fazer upload ou acessar Conteúdo do Usuário conforme a Seção 6.1, a TomTom concede a você permissão para fazer upload, usar e modificar seu Conteúdo do Usuário de acordo com estes Termos de Uso:

6.2.1. Garantir que você é o proprietário ou que tem permissão do legítimo proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual associados ao Conteúdo do Usuário que você faz upload.

6.2.2. Manter todos os direitos sobre seu Conteúdo do Usuário; no entanto, você concede a licença conforme descrito na Seção 8.2 para a TomTom. Os direitos que você concede não são afetados pela exclusão de sua Conta. Se permitido pela legislação aplicável, você também renuncia a quaisquer direitos morais relacionados ao seu Conteúdo do Usuário, incluindo o direito de ser reconhecido como autor.

6.2.3. Concordar que a TomTom tem o direito de remover qualquer um de seus Conteúdos do Usuário do Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços sem aviso prévio, se, na opinião única da TomTom, seu Conteúdo do Usuário não estiver em conformidade com estes Termos de Uso.

6.2.4. Concordar que a TomTom pode reter seu Conteúdo do Usuário, coletar e processar informações sobre seu uso do Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços. Além disso, a TomTom pode analisar seu Conteúdo do Usuário para melhorar suas ofertas, sujeito a qualquer consentimento necessário.

6.2.5. Concordar que você é o único responsável por seu Conteúdo do Usuário e por sua segurança e backup.

6.3. Você concede à TomTom e suas afiliadas uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties, perpétua, irrevogável, totalmente paga e mundial para usar, armazenar, compartilhar, copiar, reproduzir, publicar, modificar, distribuir e de outra forma disponibilizar seu Conteúdo do Usuário a terceiros. Esta licença se aplica em conexão com nossos Produtos e/ou Serviços e pode ser utilizada em combinação com outros Conteúdos do Usuário, Conteúdo da TomTom ou materiais, usando quaisquer métodos ou tecnologias, sejam conhecidos agora ou desenvolvidos no futuro. A TomTom pode usar seu Conteúdo do Usuário, em qualquer lugar do mundo, sem obrigação de compensação e livre de direitos morais, direitos de propriedade intelectual e/ou outros direitos de propriedade sobre seu Conteúdo do Usuário.

6.4. Na máxima medida permitida por lei, a TomTom deve notificá-lo de quaisquer reclamações de terceiros alegando violação de seus direitos de Propriedade Intelectual ou direitos de privacidade relacionados ao seu Conteúdo do Usuário. No caso de a TomTom receber tal reclamação ou ter motivos para suspeitar que seu Conteúdo do Usuário infringe quaisquer direitos de terceiros (direitos de Propriedade Intelectual), a TomTom se reserva o direito, a seu exclusivo critério e sem qualquer responsabilidade para com você, de desativar o acesso ou remover seu Conteúdo do Usuário do Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços, incluindo, mas não se limitando ao exercício de quaisquer outros direitos e/ou recursos disponíveis sob estes Termos.

6.5. Se você acreditar que seu trabalho foi copiado ou utilizado no Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços de uma maneira que constitua violação de direitos autorais ou qualquer outra violação de seus direitos, siga as etapas descritas aqui.

7.1. Você é exclusivamente responsável por suas interações com outros Usuários, seja online ou pessoalmente. A TomTom não é responsável ou responsável por qualquer perda ou dano resultante de qualquer interação com outros usuários, pessoas que você conhece através do Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços, ou pessoas que o encontram devido a informações postadas no, por ou através do Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços. Você concorda em tomar precauções razoáveis em todas as interações com outros usuários no Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços, e conduzir qualquer investigação necessária antes de encontrar outra pessoa. A TomTom não tem obrigação de se envolver em qualquer disputa de Usuário, mas pode fazê-lo a seu exclusivo critério.

7.2. Os Produtos e/ou Serviços podem incluir funcionalidades que promovem a atividade física. Considere os riscos envolvidos e consulte seu profissional médico antes de se envolver em qualquer atividade física ou usar os Produtos e/ou Serviços. A TomTom não é responsável ou responsável por quaisquer lesões ou danos que você possa sofrer resultantes do seu uso ou incapacidade de usar as funcionalidades dos Produtos e/ou Serviços.

8.1. Todos os direitos de Propriedade Intelectual no Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços e Conteúdo da TomTom pertencem à TomTom, suas afiliadas e seus licenciadores, o que inclui (sem limitação) materiais protegidos por direitos autorais, marcas registradas ou leis de patentes. Todas as marcas registradas, marcas de serviço e nomes comerciais (por exemplo, o nome e o logotipo da TomTom) são de propriedade, registrados e/ou licenciados pela TomTom e suas afiliadas. Todo o conteúdo nos Sites da TomTom, Produtos e/ou Serviços é uma obra coletiva sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos e/ou da Holanda e outras leis de direitos autorais e é propriedade exclusiva da TomTom. Todos os direitos são reservados. Nada nestes Termos de Uso deve ser interpretado como concessão de qualquer licença de direitos de Propriedade Intelectual a você.

9.1. Ao enviar quaisquer comentários, ideias, avaliações, relatórios de bugs, propostas, sugestões para melhorias, aprimoramentos ou modificações ("Feedback") à TomTom através do Site da TomTom e/ou Produtos e/ou Serviços ou por outros meios, você concede à TomTom e suas afiliadas a licença descrita na Seção 9.3. Você também reconhece e concorda que a TomTom não é obrigada a implementar qualquer Feedback fornecido por você.

9.2. Além disso, você reconhece e concorda com o seguinte: (ii) a TomTom pode ter ideias de desenvolvimento semelhantes ao Feedback que você fornece; (ii) seu Feedback não contém quaisquer informações confidenciais ou proprietárias pertencentes a você ou a terceiros; (iii) a TomTom não está vinculada por nenhuma obrigação de confidencialidade em relação ao Feedback; (iv) a TomTom pode livremente usar, distribuir, explorar e desenvolver ou modificar ainda mais o Feedback para qualquer propósito; e (v) você não tem direito a qualquer compensação de qualquer tipo da TomTom em relação ao Feedback.

9.3. Você concede à TomTom um direito mundial, irrevogável, livre de royalties, não exclusivo, transferível, perpétuo, gratuito de utilizar o Feedback, como definido abaixo, para qualquer propósito, incluindo, mas não se limitando a, incorporar o Feedback em quaisquer Produtos e/ou Serviços e comercializá-los ainda mais.

9.4. As disposições estabelecidas nesta Seção 9 também se aplicam à avaliação e/ou teste de Produtos e/ou Serviços que ainda não foram lançados ou disponibilizados no mercado, a menos que Termos de Uso separados sejam explicitamente estipulados para o teste ou avaliação desses Produtos e/ou Serviços.

10.1. A TomTom pode usar tecnologias de inteligência artificial e aprendizado de máquinas para aprimorar sua experiência no Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços. Essas tecnologias podem ser aplicadas em áreas como entrega de serviços, análise, personalização de conteúdo, recomendações automatizadas e suporte ao usuário. Quando aplicável, a TomTom indicará quando o conteúdo, sugestões ou respostas são geradas por um sistema de IA. Essas saídas são fornecidas "como estão" e podem conter imprecisões ou erros. O conteúdo gerado por IA não se destina a constituir assessoria legal, comercial, financeira ou outra assessoria profissional.

10.2. Você reconhece e concorda que qualquer dependência de informações geradas por IA é por sua conta e risco. A TomTom não é responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos ou consequências resultantes de ações tomadas com base em tais informações. A TomTom se reserva o direito de modificar, atualizar, limitar ou descontinuar quaisquer funcionalidades com suporte a IA a seu exclusivo critério, à medida que as tecnologias e normas regulatórias evoluem.

10.3. Os sistemas de inteligência artificial usados pela TomTom são projetados e implantados de acordo com as leis aplicáveis e diretrizes éticas.

Você concorda em indenizar, defender e isentar a TomTom, suas afiliadas, diretores, funcionários, agentes, licenciadores e fornecedores de e contra todas as reclamações, perdas, responsabilidades, despesas, danos e custos, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios, que surgirem do seu uso do Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços, Conteúdo da TomTom ou quaisquer Materiais de Terceiros, sua conduta relacionada a isso, upload de seu Conteúdo do Usuário (incluindo, mas não se limitando a direitos de Propriedade Intelectual de terceiros), interações com outros Usuários, ou qualquer violação destes Termos, leis aplicáveis ou quaisquer outros direitos de terceiros.

12.1. O site da TomTom, produtos e/ou serviços, o conteúdo da TomTom ou quaisquer materiais de terceiros são fornecidos "como estão" e sem garantias de qualquer tipo.

12.2. Na máxima medida permitida por lei, a TomTom não faz garantias ou representações (expressas ou implícitas) em relação aos produtos e/ou serviços (diretamente pela TomTom ou por meio de um revendedor), site da TomTom, o conteúdo da TomTom ou quaisquer materiais de terceiros, incluindo, mas não se limitando a (i) correção, erros e precisão (ii) adequação, (iii) utilidade, (iv) confiabilidade, defeitos, operação e disponibilidade (v) não violação, (vi) segurança, risco de interceptação de informações, vírus ou qualquer outra coisa nociva, (vii) esforço profissional, suporte, informações ou serviços, (viii) caráter ofensivo, ameaçador, difamatório, ilegal ou de outra forma questionável. É sua responsabilidade configurar sua tecnologia para acessar o Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços, Conteúdo da TomTom ou quaisquer materiais de terceiros, incluindo a utilização de seu próprio software de proteção contra vírus. A TomTom não garante a precisão ou confiabilidade do Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços, Conteúdo da TomTom ou quaisquer materiais de terceiros. Você baixa e usa por sua própria conta e risco, e é responsável por quaisquer danos ao seu dispositivo ou perda de dados que possam ocorrer.

12.3. As disposições desta Seção não afetam quaisquer direitos legais que você tenha sob a legislação nacional mandatória aplicável, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer garantias legais obrigatórias. Se qualquer parte desta garantia limitada for considerada inválida ou inexequível, o restante da garantia limitada permanecerá em pleno vigor e efeito.

13.1. Nada nestes Termos de Uso exclui ou limita a responsabilidade da TomTom por morte ou lesão pessoal devido a negligência grave, fraude ou por garantias implícitas sob a legislação relevante.

13.2. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, nem a TomTom nem suas afiliadas, fornecedores e/ou subcontratados são responsáveis por quaisquer danos diretos, especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais, incluindo perda de lucros, interrupção de negócios, danos, seja em contrato, delito (incluindo negligência), violação de dever estatutário ou perda de dados decorrentes ou em conexão com:

i) O uso ou a incapacidade de acessar o Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços;

ii) Uso ou dependência de qualquer Conteúdo da TomTom exibido no Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços;

iii) A conduta de outros Usuários (seja online ou offline) ou a participação em um evento da TomTom.

iv) Qualquer perda ou dano causado por vírus ou materiais prejudiciais resultantes do seu uso do Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços ou do download do Conteúdo da TomTom.

v) Qualquer perda ou dano causado por um ataque de serviço ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar seu equipamento de computador, programas de computador, dados ou outros materiais proprietários devido ao seu uso do Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços ou ao download de qualquer Conteúdo da TomTom ou de qualquer site vinculado a ele.

13.3. Se a TomTom for considerada responsável por quaisquer danos relacionados ao seu acesso e/ou uso do Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços, a responsabilidade total da TomTom é limitada a 50,00 Euros. Nem todas as jurisdições permitem tais limitações, portanto, a limitação ou exclusão acima pode não se aplicar a você.

13.4. Limitações de responsabilidade diferentes ou adicionais podem se aplicar à compra de Produtos, para descobrir isso, verifique os Termos e Condições.

14.1. Estes Termos de Uso permanecerão em vigor até que qualquer das partes rescinda o acesso ao Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços de acordo com as disposições descritas nesta Seção 14.

14.1.1. Além de qualquer outro recurso ou direito da TomTom, se você não cumprir estes Termos, a TomTom pode rescindir, restringir ou suspender sua Conta, acesso aos Produtos e/ou Serviços da TomTom e/ou ao Site da TomTom, incluindo a exclusão do seu perfil e do seu Conteúdo do Usuário sem aviso prévio ou responsabilidade para com você.

14.1.2. Você tem o direito de rescindir sua Conta por qualquer motivo, entrando em contato com a TomTom através do Suporte TomTom > "Contato".

14.1.3. Você pode rescindir suas assinaturas conforme especificado na Seção 9 dos Termos e Condições.

14.2. Após a rescisão por qualquer motivo, você deve devolver ou destruir todas as cópias do Conteúdo da TomTom, e todas as licenças e direitos concedidos a você também cessarão. Lembre-se de que, após sua Conta ser encerrada, você não terá mais acesso a nenhum Conteúdo do Usuário, então certifique-se de baixar ou fazer uma cópia do Conteúdo do Usuário que deseja manter com antecedência.

15.1. Nesta seção, você, como usuário dos Produtos, Serviços e Aplicativos da TomTom, pode descobrir como suas informações pessoais (por exemplo: nome, endereço, e-mail ou número de telefone) são tratadas e processadas pela TomTom.

15.2. Para entregar os Produtos e Serviços a você, a TomTom precisa usar informações pessoais sobre você. A TomTom cumpre as leis de privacidade e proteção de dados da União Europeia e outras leis locais. Com base nisso, a TomTom usará suas informações apenas para a finalidade e duração para a qual foram obtidas. Você pode encontrar nossa declaração de privacidade aplicável em https://www.tomtom.com/privacy/.

15.3. A TomTom possui dados sobre você, gerados pelo seu uso dos Produtos e Serviços da TomTom. A TomTom cumpre a Lei de Dados da UE e garante seu direito de acessar seus dados e transferir seus dados para terceiros. Você pode encontrar mais detalhes em nossa declaração de Dados da Lei aplicável.

Quaisquer disposições nestes Termos de Uso que, por natureza, se estendam além da rescisão ou expiração do acesso e/ou uso dos Produtos e/ou Serviços, Conta, Conteúdo da TomTom, Conteúdo do Usuário e/ou Dados Pessoais do Usuário permanecerão em vigor após a rescisão destes Termos. Isso inclui, mas não se limita à licença da TomTom para usar, fazer upload, modificar, distribuir, sublicenciar, engenharia reversa, descompilar ou desmontar e exibir seu Conteúdo do Usuário de acordo com estes termos.

Quaisquer disposições nestes Termos de Uso que, por natureza, se estendam além da rescisão ou expiração do acesso e/ou uso dos Produtos e/ou Serviços, Conta, Conteúdo da TomTom, Conteúdo do Usuário e/ou Dados Pessoais do Usuário permanecerão em vigor após a rescisão destes Termos. Isso inclui, mas não se limita à licença da TomTom para usar, fazer upload, modificar, distribuir, sublicenciar, engenharia reversa, descompilar ou desmontar e exibir seu Conteúdo do Usuário de acordo com estes termos.

Terceiros não têm direitos sob a legislação aplicável para confiar ou fazer cumprir qualquer termo destes Termos de Uso, mas isso não afeta qualquer direito ou recurso de um terceiro que exista ou esteja disponível à parte dessa legislação aplicável.

Força maior significa circunstâncias que impedem o cumprimento das obrigações da TomTom sob estes Termos de Uso e Condições que não estão sob o controle razoável da TomTom, incluindo entregas tardias e/ou atrasadas e entregas incompletas pela TomTom e indisponibilidade temporária ou parcial de fornecer os Serviços. Em uma situação de força maior, todas as obrigações da TomTom estarão suspensas. Se o período em que a TomTom não puder cumprir suas obrigações como resultado de força maior continuar por mais de noventa (90) dias corridos, ambas as partes terão o direito de rescindir seu acesso aos Produtos e/ou Serviços por escrito, e a TomTom não terá qualquer responsabilidade para com você.

20.1. Estes Termos de Uso e qualquer disputa decorrente ou relacionada a ele, incluindo qualquer reclamação e disputa não contratual, serão regidos e interpretados de acordo com:

20.1.1. As leis da Holanda, se você reside dentro ou fora da União Europeia, exceto quando se aplica a Seção 20.1.2. As partes se submetem irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais de Amsterdã, na Holanda, em relação a qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso, incluindo qualquer reclamação ou disputa não contratual. Esta designação exclusiva de lei e fórum não anula as leis de proteção ao consumidor obrigatórias do seu país de residência se você tiver feito a compra nesse país e essas regras fornecerem maior proteção do que as leis da Holanda.

20.1.2. As leis do Estado de Nova Iorque, se você reside nos Estados Unidos. As partes se submetem irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de Nova Iorque, em relação a qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso, incluindo qualquer reclamação ou disputa não contratual.

20.2. Você concorda que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não regerá nem se aplicará a este Acordo. Na medida em que este Acordo é regido pelas leis de qualquer estado dos Estados Unidos, você concorda que o Código Comercial Uniforme e qualquer equivalente adotado por tal estado não regerão nem se aplicarão a este Acordo.

Para todas as perguntas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos de Uso, consulte os detalhes de contato fornecidos em nosso Impressum. O Impressum contém todas as informações de contato e da empresa exigidas por lei e está acessível a qualquer momento através do link acima.

• Afiliadas: significa, em relação à TomTom, qualquer outra entidade que controla, é controlada por ou está sob controle comum com a TomTom. Os termos “controle”, “controlador” e “controlado”, conforme usados nesta definição, significarão a propriedade legal ou benéfica, direta ou indiretamente, de mais de 50% do capital social emitido ou mais de 50% dos direitos de voto, ou o poder, direta ou indiretamente, de nomear a maioria dos membros do conselho de administração ou órgão governamental similar de tal entidade.

• Conta: Uma conta TomTom criada através de um Site da TomTom.

• App(s): Qualquer aplicativo móvel desenvolvido pela TomTom.

• Propriedade Intelectual: Todas as invenções, patentes, modelos de utilidade, designs (registrados ou não registrados e incluindo direitos relacionados a topografias de semicondutores), direitos de banco de dados, direitos autorais e marcas registradas (registradas ou não registradas), juntamente com todos os direitos de concessão e aplicações para o mesmo e incluindo todos os direitos semelhantes ou análogos e todos os outros direitos de natureza intelectual e industrial em todo o mundo e todos os direitos futuros de tal natureza.

• ODbL: A Licença de Banco de Dados Abertos da Commons Open Database Licença v 1.0, uma cópia da qual está disponível aqui.

• Dados ODbL: Dados licenciados sob os termos da ODbL (e que especificamente incluem dados provenientes da OpenStreetMap Foundation junto com bancos de dados derivados que foram derivados de tais dados).

• ODbL Data: Data licensed under the terms of the ODbL (and which specifically includes data sourced from the OpenStreetMap Foundation along with derivative databases which have been derived from such data).

• Produto(s): Qualquer hardware atual ou futuro, itens e acessórios, incluindo, mas não se limitando a, todos os dispositivos de navegação disponibilizados a você através do Site da TomTom.

• Produto(s) e/ou Serviço(s): Significa juntos os Produtos, Serviços e/ou Apps.

• Revendedor: Qualquer revendedor online ou offline que venda Produtos, Serviços e Apps incluindo, mas não se limitando a, revendedores (automobilísticos) de terceiros e lojas de aplicativos de terceiros.

• Serviços: Qualquer serviço pago ou gratuito fornecido pela TomTom, por meios eletrônicos, seja em base de assinatura, contínua ou única, incluindo, mas não se limitando a:

  • Apps

  • Mapas da TomTom (seja pré-instalados ou baixados)

  • Informações sobre câmeras de segurança

  • Informações sobre tráfego

  • Pontos de interesse

  • Informações meteorológicas

  • Informações sobre preços de combustíveis

  • Vozes

• Material de Terceiros: Conteúdo, códigos de software, dados, informações, funcionalidades, outros conteúdos e algoritmos licenciados ou disponibilizados de outra forma por outros que não a TomTom.

• TomTom: Seja a TomTom North America Inc., se você reside nos EUA ou no Canadá, ou a TomTom International B.V., se você reside em outro lugar. Qualquer referência à TomTom incluirá as afiliadas da TomTom, exceto quando especificamente excluído.

• Conteúdo da TomTom: Todas as informações, textos, arquivos, scripts, gráficos, fotos, sons, músicas, vídeos, funcionalidades interativas ou outros materiais semelhantes, disponibilizados pela TomTom.

• Mapas da TomTom: Qualquer mapa que é distribuído pela TomTom, e que pode incluir dados sujeitos a licenças de código aberto ou de dados abertos, incluindo a ODbL ou outras licenças do tipo share-alike.

• Site da TomTom: Todos os sites disponibilizados pela TomTom, incluindo quaisquer plataformas através das quais você poderá receber os Serviços, que podem ser acessíveis a você sem registro ou login prévio, incluindo, mas não se limitando a:

  • TomTom - Tecnologia de Mapas e Localização

  • https://plan.tomtom.com/

  • TomTom Home

  • MyTomTom

  • TomTom MySports

  • Fórum de discussão da TomTom

  • e quaisquer outras plataformas online oficiais da TomTom

• Usuário: Qualquer usuário do Site da TomTom, Produtos e/ou Serviços.

• Conteúdo do Usuário: qualquer conteúdo que não sejam Dados Pessoais do Usuário, incluindo, mas não se limitando a comunicações, materiais, informações, dados, opiniões, fotos, perfis, mensagens, notas, links para websites, músicas, vídeos, designs, gráficos, sons e qualquer outro conteúdo, que é criado, carregado ou compartilhado pelos Usuários no Site da TomTom e Produtos e/ou Serviços de acordo com estes Termos de Uso.

• Dados Pessoais do Usuário: Qualquer informação do Usuário que permite identificá-lo como uma pessoa física, incluindo, mas não se limitando a nomes, endereços de e-mail, endereços, etc.