A TomTom International B.V., a TomTom Global Content B.V. e/ou empresas afiliadas (coletiva ou individualmente designadas por “TomTom”) respeitam os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se considerar que um website da TomTom ou outro serviço ou produto fornecido pela TomTom contém conteúdo ilegal, como uma violação de direitos de autor ou outras violações dos seus direitos, notifique a TomTom conforme descrito abaixo.
A TomTom irá investigar a sua reclamação e tomar as medidas correspondentes, por exemplo, removendo o conteúdo infrator.
Envie uma notificação devidamente fundamentada através do formulário abaixo. Este formulário destina-se exclusivamente à apresentação de notificações relativas a alegados conteúdos ilegais, incluindo infrações de direitos de propriedade intelectual. As submissões que não estejam relacionadas com estas matérias poderão ser desconsideradas e poderão não ser processadas.
Para uma notificação eficaz ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais da UE (Regulamento (UE) 2022/2065), a sua notificação deve incluir:
(a) uma explicação suficientemente fundamentada das razões pelas quais o indivíduo ou entidade alega que a informação em causa constitui conteúdo ilegal;
(b) uma indicação clara da localização eletrónica exata dessa informação, como o URL ou URLs exatos e, quando necessário, informações adicionais que permitam identificar o conteúdo ilegal, adaptadas ao tipo de conteúdo e ao tipo específico de serviço de alojamento;
(c) o nome e o endereço de e-mail do indivíduo ou entidade que submete a notificação, exceto no caso de informações consideradas como envolvendo uma das infrações referidas nos Artigos 3.º a 7.º da Diretiva 2011/93/UE;
(d) uma declaração confirmando a convicção de boa-fé do indivíduo ou entidade que submete a notificação de que as informações e alegações nela contidas são precisas e completas.
Para uma notificação eficaz de violação de direitos de autor ao abrigo do Digital Millennium Copyright Act dos Estados Unidos, são necessárias as seguintes informações:
(i) uma assinatura física ou eletrónica da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos de autor;
(ii) identificação da obra protegida por direitos de autor que se alega ter sido infringida ou, se várias obras protegidas por direitos de autor num único site online forem abrangidas
por uma única notificação, uma lista representativa dessas obras nesse site;
(iii) identificação do material que se alega ser infrator ou ser objeto de atividade infratora e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado, bem como informações razoavelmente suficientes para permitir à TomTom localizar o material;
(iv) informações razoavelmente suficientes para permitir à TomTom contactar a parte reclamante, como uma morada, número de telefone e, se disponível, um endereço de e-mail através do qual a parte reclamante possa ser contactada;
(v) uma declaração de que a parte reclamante tem a convicção de boa-fé de que a utilização do material da forma reclamada não é autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei;
(vi) uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, de que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do titular de um direito exclusivo que alegadamente foi infringido.
Os reclamantes que façam declarações falsas relativamente a violações de direitos de autor podem ser responsabilizados pelos danos resultantes da remoção ou bloqueio desse material, bem como pelas custas judiciais e honorários de advogado. A TomTom recolhe as informações fornecidas, incluindo nome e informações de contacto, para processar a reclamação. A TomTom pode partilhar as suas informações quando necessário para processar e investigar a sua notificação, incluindo quando exigido por lei ou quando necessário para notificar um utilizador afetado.