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Os reclamantes que prestem falsas declarações relativamente a violações de direitos de autor poderão ser responsabilizados por danos decorrentes da remoção ou bloqueio desse material, custas judiciais e honorários de advogado.

A TomTom recolhe as informações fornecidas, incluindo nome e dados de contacto, para processar a reclamação. A TomTom não partilhará os seus dados com quaisquer outras partes, salvo se for necessário, nomeadamente para notificar um alegado infrator da sua reclamação. Para mais informações, consulte a política de privacidade da TomTom.