TomTom International B.V., TomTom Global Content B.V. e/ou empresas afiliadas (coletivamente ou individualmente denominadas “TomTom”) respeitam os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Caso acredite que um site da TomTom ou outro serviço ou produto fornecido pela TomTom contenha conteúdo ilegal, como uma violação de direitos autorais ou outra violação de seus direitos, notificar a TomTom conforme descrito abaixo.
A TomTom irá analisar a reclamação e tomará as medidas cabíveis, por exemplo, removendo o conteúdo que infrinja direitos.
Enviar uma notificação devidamente fundamentada usando o formulário abaixo. Este formulário destina-se exclusivamente ao envio de notificações relacionadas a suposto conteúdo ilegal, incluindo violações de direitos de propriedade intelectual. Envios que não estejam relacionados a esses assuntos poderão ser desconsiderados e talvez não sejam processados.
Para uma notificação eficaz nos termos do Regulamento de Serviços Digitais da UE (Regulamento (UE) 2022/2065), a notificação deverá incluir:
(a) uma explicação devidamente fundamentada dos motivos pelos quais a pessoa física ou jurídica alega que a informação em questão constitui conteúdo ilegal;
(b) uma indicação clara da localização eletrônica exata dessa informação, como a URL ou URLs exatas e, quando necessário, informações adicionais que permitam identificar o conteúdo ilegal, adaptadas ao tipo de conteúdo e ao tipo específico de serviço de hospedagem;
(c) o nome e o endereço de e-mail da pessoa física ou jurídica que apresenta a notificação, exceto no caso de informações consideradas envolver uma das infrações referidas nos Artigos 3 a 7 da Diretiva 2011/93/UE;
(d) uma declaração confirmando a boa-fé da pessoa física ou jurídica que apresenta a notificação de que as informações e alegações nela contidas são exatas e completas.
Para uma notificação eficaz de violação de direitos autorais nos termos do United States Digital Millennium Copyright Act, são necessárias as seguintes informações:
(i) uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais;
(ii) identificação da obra protegida por direitos autorais que se alega ter sido violada ou, se várias obras protegidas por direitos autorais em um único site on-line estiverem incluídas em uma única notificação, uma lista representativa dessas obras no site;
(iii) identificação do material que se alega ser infrator ou ser objeto de atividade infratora e que deve ser removido ou ter o acesso desativado, juntamente com informações razoavelmente suficientes para permitir que a TomTom localize o material;
(iv) informações razoavelmente suficientes para permitir que a TomTom entre em contato com a parte reclamante, como endereço, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail pelo qual a parte reclamante possa ser contatada;
(v) uma declaração de que a parte reclamante acredita, de boa-fé, que o uso do material na forma reclamada não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu representante ou pela lei;
(vi) uma declaração de que as informações na notificação são exatas e, sob pena de perjúrio, de que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do titular de um direito exclusivo que se alega ter sido violado.
Requerentes que fizerem declarações falsas sobre violação de direitos autorais poderão ser responsabilizados por danos decorrentes da remoção ou do bloqueio desse material, bem como por custas judiciais e honorários advocatícios. A TomTom coleta as informações fornecidas, incluindo nome e dados de contato, para processar a reclamação. A TomTom poderá compartilhar essas informações quando necessário para processar e investigar a notificação, incluindo quando exigido por lei ou quando necessário para notificar um usuário afetado.