A TomTom, o logótipo da TomTom e outras marcas da TomTom são marcas comerciais registadas ou não registadas da TomTom International B.V. e/ou de empresas afiliadas (coletiva e individualmente designadas por TomTom) na União Europeia e noutros países. Sem prejuízo das exceções previstas na lei ou doutrina e de acordos e/ou de um acordo com a TomTom, a utilização das marcas da TomTom está reservada exclusivamente à TomTom.
Várias jurisdições reconhecem restrições à proteção das marcas que permitem uma utilização limitada e específica das marcas sem autorização do titular dos direitos, tais como o uso justo nominativo, por exemplo, para indicar a compatibilidade de um produto. Caso tenha dúvidas sobre se a utilização pretendida se enquadra nessas restrições, solicita-se que consulte um assessor jurídico. Em qualquer caso, a utilização das marcas nominativas da TomTom deve cumprir os seguintes critérios.
A marca nominativa não pode:
- ser abreviada nem alterada;
- salvo quando se refira à TomTom enquanto empresa, ser utilizada como substantivo ou na forma possessiva (por exemplo, «TomTom’s»), devendo, em vez disso, ser utilizada como adjetivo, acompanhada de um substantivo comum descritor, como «aplicação», «software», etc.;
- ser grafada em maiúsculas de forma diferente da utilizada nos materiais de marketing da TomTom;
- ser apresentada de forma mais proeminente do que o seu próprio nome comercial ou marca comercial;
- ser utilizada como parte do nome de um produto, empresa, serviço, atividade comercial, domínio, página de rede social, canal de comércio eletrónico ou aplicação, seu ou de terceiros, nem ser registada como tal.
Além disso, a utilização não pode
- ser obscena e depreciativa, difamatória ou caluniosa em relação à TomTom, à sua marca, aos seus serviços, produtos e tecnologia, nem em relação a qualquer pessoa ou entidade;
- sob reserva de acordo com a TomTom, a utilização não pode declarar nem sugerir, direta ou indiretamente, patrocínio, afiliação ou aval por parte da TomTom;
- incluir qualquer declaração falsa sobre a TomTom; e
- sob reserva de acordo com a TomTom, incluir o aviso de marca «<TRADEMARK(S)> is/are the registered or unregistered trademark(s) of TomTom International B.V. and/or its affiliates in the European Union and other countries.» (em que <TRADEMARK(S)> deve ser substituído por uma lista das marcas nominativas utilizadas).